Relacionamos abaixo importantes termos legais aplicáveis a qualquer pessoa que utilize nossos serviços. Os presentes termos são necessários para proteger tanto o Usuário quanto o site, bem como para tornar nossos serviços possíveis e mais eficientes para todos.
Compreendemos que os termos legais podem ser uma leitura cansativa e procuramos tornar a experiência mais amena, considerando-o como um contrato entre as partes, onde a contração do serviço por parte do usuário caracteriza a aceitação completa de todo conteúdo e termos aqui presentes, ficando ambas as partes o compromisso de honra-los e segui-los.
Se você tiver alguma sugestão sobre como podemos melhorá-los, suas sugestões serão muito bem-vindas. Entre em contato conosco pelo e-mail suporte@praia.site.
Para relação de resumo e ideia central, para nortear nossos termos legais e condições de uso, precisamos explicar a lógica básica do serviço prestado pelo PRAIA.SITE e o porque de tal serviço, em poucas palavras:
Portanto, seguindo estes termos e a contração dos serviços do PRAIA.SITE o cliente estará alugando um website por prazo determinado no plano contratado, tendo como diferencial um custo baixo de desenvolvimento da estrutura e layouts iniciais, se comparado ao desenvolvimento de um website próprio com direitos completos não somente sobre o conteúdo mas sobre a lógica de programação envolvidas e direitos próprios e de terceiros adquiridos, tendo estes um valor muito mais elevados, que a locação de website descritas nesses termos.
DEFINIÇÕES:
GNU/GPL: General Public License (Licença Pública Geral), ou simplesmente GPL, trata-se de uma licença em utilização por parte de projetos de software livre (open source).
WordPress: É um sistema de gerenciamento de conteúdo para web em licença GNU/GPL, escrito em linguagem PHP e executado em banco de dados MySQL. É utilizado como plataforma de desenvolvimento de websites devido a sua capacidade de extensão através de plugins, temas e programação estruturada.
Site Semipersonalizado: O PRAIA.SITE utiliza um tema comercial comprado, já utilizado anteriormente e personaliza para o CLIENTE, a Logo, Fundo e Cores. Inserção de conteúdo final é responsabilidade do cliente.
WEBSITE: Neste contrato refere-se a um conjunto de páginas de internet em idioma português (ou outros, mediante instalação de plugin de idiomas com tradução automatizada, caso o cliente opte), funcionando em um mesmo endereço de URL, com conteúdo inicial a ser inserido pelo PRAIA.SITE e o restante (excedente) gerenciado pelo próprio CLIENTE. O conteúdo inicial a ser inserido pelo PRAIA.SITE limita-se a 5 páginas estruturais ou 8 horas totais de desenvolvimento.
FTP: File Transfer Protocol (Protocolo de Transferência de Arquivos) é utilizado para ter acesso aos arquivos do WEBSITE no ambiente de desenvolvimento acessando os códigos fonte.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1.1 O objeto deste contrato é a instalação, configuração e personalização de um WEBSITE locado em plataforma WORDPRESS para uso exclusivamente dentro da estrutura de servidores de hospedagem e plataforma do PRAIA.SITE.
1.2 O WEBSITE será instalado em endereço (URL) do subdiretório de propriedade do PRAIA.SITE, para preservação dos códigos fonte, plugins e personalizações desenvolvidas pelo PRAIA.SITE.
1.3 O CLIENTE poderá utilizar um domínio próprio para acessar o WEBSITE, ou seja, ter um endereço de URL personalizado, direcionando para a URL do WEBSITE contratado com o PRAIA.SITE.
1.4 O espaço para armazenamento dos arquivos do site inicial é de 20MB, podendo variar conforme planos contratados (ver link dos planos para mais informações no endereço: https://praia.site/preco/). Caso necessário o cliente poderá optar pela contratação de espaço adicional, de acordo com as opções de upgrade de planos disponíveis na área do cliente.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO PREÇO E CONTRATAÇÃO
2.1 Pela prestação do serviço de Locação de Website Gerenciável, o PRAIA.SITE cobrará da seguinte forma:
a) Cobranças, recorrências e valores serão medidos via planos adquiridos pelo cliente no link: https://praia.site/preco/
b) De acordo com opções personalizadas escolhidas pelo cliente, poderão haver cobrança de valores adicionais, dependendo de cada item contratado ou do perfil do site, a lista de itens faturáveis está a disposição para consulta através do link: https://praia.site/preco/
2.2 Não está incluso em nenhuma das opções de contrato, modificações estruturais não disponíveis pelo tema.
CLÁUSULA TERCEIRA: DAS FORMAS E PRAZOS DE PAGAMENTO
3.1 O pagamento deverá ser efetuado através das opções existentes no e-mail de Envio de Fatura ou passados diretamente via Telefone/WhatsApp. Este e-mail será disparado aos e-mails de cadastro do CLIENTE em no mínimo 7 (sete) dias antes de cada data de vencimento.
3.2 O atraso no pagamento gera multa de 2% sobre o valor da fatura, sendo que após 7 (sete) dias de atraso, leva a suspensão do WEBSITE até o efetivo pagamento da(s) fatura(s) atrasada(s).
CLÁUSULA QUARTA: DA RESPONSABILIDADE DO PRAIA.SITE
4.1 No desenvolvimento do WEBSITE em plataforma WORDPRESS o PRAIA.SITE realizará as seguintes ações: i) criação de subdiretório do CLIENTE; ii) configuração inicial do WORDPRESS; iii) instalação do tema; iv) personalização do tema de acordo com a opção contratada pelo CLIENTE; v) utilização dos recursos oferecidos pelo tema; vi) instalar atualizações de segurança e de novos recursos na plataforma WORDPRESS.
4.2 Por razões de segurança, o CLIENTE ou TERCEIROS em hipótese alguma terão o direito de acesso ao FTP ou ao código fonte dos arquivos do WEBSITE ou do WORDPRESS seja tão somente para vista ou instalação de quaisquer temas, plugins ou serviços do que os já dispostos pelo PRAIA.SITE em sua plataforma. O CLIENTE poderá gerenciar o conteúdo e tão somente este do WEBSITE através de usuário e senha disponibilizado pelo PRAIA.SITE.
O PRAIA.SITE não se responsabiliza:
4.3 Pelo mau funcionamento do serviço de terceiros (como funcionamento do tema, funcionamento do WORDPRESS, plugins, temas, compatibilidade entre navegadores de internet, ferramentas de busca ou outros) que gere qualquer tipo de perda ou a falta de disponibilidade do WEBSITE contratado.
4.4 Pelos danos que o CLIENTE venha a sofrer decorrente de mau funcionamento de sua própria conexão ou mau uso da internet ou problemas com sua rede internet.
4.5 Por perdas indiretas que o CLIENTE venha a ter por eventuais falhas no WEBSITE.
4.6 Por eventuais mudanças nas diretrizes do WORDPRESS, temas ou plugins utilizados, reservando-se no direito de alterar os recursos, textos ou imagens do WEBSITE caso seja necessário para cumprir referidas diretrizes. O cliente será comunicado previamente através dos e-mails informados em seu cadastro.
4.7 Pela configuração e estabilidade do URL personalizado (domínio) do CLIENTE caso o mesmo esteja hospedado em outra empresa.
4.8 Pela manutenção do conteúdo do WEBSITE, o CLIENTE poderá fazer a manutenção. A atualização de conteúdo, quando solicitados para o PRAIA.SITE, deverá ser tratados através de contrato adicional.
4.9 Não é da responsabilidade do PRAIA.SITE que o WEBSITE seja publicado nos mecanismos de busca, cada vez que uma palavra de busca for utilizada, bem como não de que o WEBSITE esteja sempre visível quando buscado, tendo em vista que eles são exibidos de forma parametrizada pelos próprios buscadores.
CLÁUSULA QUINTA: DA RESPONSABILIDADE DO CLIENTE
5.1 Responder o questionário que é enviado pelo PRAIA.SITE, logo após o primeiro pagamento, aos e-mails de cadastro e/ou fone/whatsapp do CLIENTE, sem o qual o serviço não poderá ser desenvolvido.
5.2 Efetuar o pagamento do Serviço de Locação de Website Gerenciável no prazo do vencimento para que o WEBSITE permaneça no ar e para que a reputação do WEBSITE seja mantida pelos mecanismos de busca.
5.3 O CLIENTE será responsável pelo conteúdo do WEBSITE. O PRAIA.SITE não se responsabiliza se o conteúdo do WEBSITE for ilegal ou se transgredir direitos de terceiros, podendo o mesmo sofrer por sanções legais e ser sumariamente desativado.
5.4 Efetuar o pagamento da hospedagem anual e taxa anual de registro de domínio caso ele possua um URL personalizado (domínio).
5.5 Enviar para o PRAIA.SITE os conteúdos necessários para colocar o WEBSITE no ar, juntamente com o questionário respondido que é enviado após efetuar o primeiro pagamento.
5.6 Caso o CLIENTE atrase o envio dos materiais iniciais, o PRAIA.SITE terá o direito de inserir um conteúdo de demonstração dando por finalizado o desenvolvimento.
5.7 O conteúdo das informações para inclusão no WEBSITE é de responsabilidade do CLIENTE, sendo este responsável pelo fornecimento e correção de textos e imagens tratadas em arquivos editáveis e por todas as responsabilidades relativas a direitos autorais e demais implicações legais na divulgação dos mesmos.
CLÁUSULA SEXTA: DO PRAZO DE ENTREGA E ALTERAÇÕES
6.1. Após o pagamento inicial, bem como do retorno do CLIENTE com o questionário preenchido corretamente e com os conteúdos iniciais, o PRAIA.SITE terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para desenvolver o layout do serviço contratado. O cliente deverá manter o pagamento em dia, mesmo em caso de extensão do prazo.
6.2. Após a entrega do layout, o cliente solicitará pequenos ajustes de ordem textual, a quantidade pode estender o prazo. Em nenhum momento o PRAIA.SITE, fará alterações de cunho técnico na estrutura/layout do site, para não estender o prazo e valores, assim como prejudicar o correto funcionamento e visual em todos dispositivos e serviços web hoje ativos que o CLIENTE hoje possa vir a desconhecer, tendo o mesmo CLIENTE a capacidade hora de confiar no trabalho dos profissionais envolvidos mediante a portifólio do PRAIA.SITE previamente apresentados, onde somente pode ser oferecido um website com tais recursos ao um preço tão acessível seguindo a baixa personalização, usando temas previamente desenvolvidos e testados para seu correto funcionamento. Caso o CLIENTE queira uma personalização/estilização completa o mesmo deverá solicitar um orçamento/contrato de website separados, o que difere completamente desses termos e não se aplica aqui nem em direitos, nem em valores.
6.3. Será acrescido um valor de R$ 50,00 (cinquenta) reais mensais, até que o projeto seja colocado no ar. O cliente poderá solicitar o cancelamento desta cobrança sempre que desejar, tendo que somente entrar em contato com o PRAIA.SITE, solicitando que seu site seja publicado.
CLÁUSULA SÉTIMA: DO PRAZO DO CONTRATO DE TERMOS LEGAIS
7.1. O presente contrato de termos legais entra em vigor na data de de contração do serviço e vigorará por prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado pela renovação do plano de serviços atual do cliente.
7.2 Na hipótese de desinteresse na prorrogação do mesmo, a Parte deverá comunicar a outra, por meio eletrônico (email, fone, sms, whatsapp), com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término do contrato.
CLÁUSULA OITAVA: DA RESCISÃO
8.1. Fica facultada às PARTES a rescisão unilateral, a qualquer tempo, do presente instrumento, bastando para tanto, que a parte interessada notifique por meio eletrônico (email, fone, sms, whatsapp), com 30 (trinta) dias de antecedência, devendo o CLIENTE efetuar o pagamento dos valores devidos, se houver, pelos serviços prestados até a data de sua rescisão.
8.2 Em caso de rescisão por parte do CLIENTE antes dos primeiros 12 (doze) meses de vigência do presente contrato, no prazo acima estipulado, deverá informar o PRAIA.SITE via e-mail preferencialmente (financeiro@praia.site) ou por outro meio eletrônico (sms, whatsapp), bem como efetuar o pagamento de 100% proporcional ao valor restante do contrato, a título de multa rescisória, em até quinze dias da manifestação do interesse na rescisão.
8.3. Na hipótese de rescisão contratual desses termos, não ocorrerá a devolução de qualquer valor por parte do PRAIA.SITE.
8.4. Caso necessite, o CLIENTE deverá efetuar cópia manual dos conteúdos do WEBSITE, pois na efetivação da rescisão, o WEBSITE será apagado dos servidores sem possibilidade de restauração de backup.
CLÁUSULA NONA: DOS DIREITOS AUTORAIS
9.1. Todos os layouts, diagramações, plugins, recursos e demais ferramentas que foram elaborados pelo PRAIA.SITE para o cumprimento do serviço contratado são de propriedade do PRAIA.SITE ou de TERCEIROS, reservando-se a eles os direitos autorais, não podendo estes materiais serem copiados, reproduzidos, mudados, utilizados ou disponibilizados para terceiros, em todo ou em parte, sem sua expressa autorização, sob pena de multa e indenização prevista na Lei n. 9610/98, que dispõe sobre os Direitos Autorais.
CLÁUSULA DÉCIMA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. No caso de alteração destes termos e/ou valores, será enviado aos e-mails de cadastro do CLIENTE, informando os novos termos para aceitação. A não contestação dos novos termos dentro de um prazo de 30 (trinta) dias a partir de seu recebimento acarretará sua aceitação por completo.
10.2. O PRAIA.SITE irá assinar no rodapé do WEBSITE a título de informação de créditos de desenvolvimento.
10.3. O prazo mínimo entre a contratação de troca completa do layout é de 12 meses a contar da publicação do layout anterior no ar.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO FORO
11.1. Fica eleito o foro da Comarca de Capão da Canoa, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir as dúvidas e litígios resultantes deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se constituir.
